CONTRATO DE CONSUMO – DECRETO 7.962/13

Instrumento de Contrato de Consumo via e-commerce, elaborado segundo o Código de Defesa do Consumidor e o Decreto 7.962/13:

Pelo presente Instrumento:

Dona Pelle Comércio Distribuição de Cosméticos Nutricosméticos Serviços de Assessoria e Franchising Eirelli EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ - 36.505.828/0001-49, com endereço na Rua Melquiades Gil, 02, Vila Universal, Barueri, SP, estabelece por meio das cláusulas seguintes o Instrumento de Contrato de Consumo via e-commerce, nos termos abaixo:

Clausula Primeira: As vendas são realizadas única e exclusivamente via e-commerce pelo site www.webliss.com.br;

Clausula Segunda: Os canais de atendimento ao consumidor são: telefone (11) 4133-1100, e-mail: sac@koosmetics.com.br

Cláusula Terceira: Os produtos possuem a garantia do fabricante, podendo, o consumidor exercer o direito de arrependimento no prazo de 07 dias a contar da data do recebimento do produto. Após tal prazo, a empresa Dona Pelle não aceitará a devolução do produto.

Cláusula Quarta: Para o exercício do direito de arrependimento, o consumidor deverá utilizar os canais de comunicação disponíveis no site e descritos na cláusula segunda do presente instrumento para que a empresa tenha condições de realizar o estorno no cartão de crédito do consumidor ou o cancelamento do boleto bancário.

Cláusula Quinta: A empresa não responsabilizará pelo atraso do consumidor em entrar em contato para manifestar o direito de arrependimento.

Cláusula Sexta: O pagamento do frete corre por conta do consumidor, sendo ao consumidor sua responsabilidade no preenchimento correto do endereço de entrega dos produtos, pois, na hipótese de erro de preenchimento dos dados cadastrais, caberá ao consumidor o pagamento de novo frete para recebimento do produto no endereço correto.

Cláusula Sétima: O prazo de entrega dos produtos é o descrito no item “POLÍTICA DE ENTREGA” disponível no site, admitindo-se a tolerância de 5 dias de atraso para entrega dos produtos encaminhados via CORREIOS ou nas hipóteses de caso fortuito e de força maior. Somente após tal tolerância é que poderá ser constatado o extravio dos produtos e novo envio dos mesmos ao consumidor, excetuando-se neste caso, a cobrança de frete do consumidor.

Cláusula Oitava: As formas de pagamento estão descritas no item “PAGAMENTO, cabendo ao consumidor a observância na íntegra quanto às formas ali estabelecidas.

Cláusula Nona: As trocas dos produtos serão realizadas observados os requisitos previstos no subitem “TROCA E DEVOLUÇÕES”.

Cláusula Décima: Os produtos disponíveis de forma exclusiva aos profissionais, ou seja, não destinado aos consumidores finais estarão sinalizados no site, sendo certo que a empresa se resguarda em conferir os dados dos profissionais mencionados no site para aprovar a compra e proceder ao envio do produto.